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Isabela Dos Santos da Costa
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Isabela Costa, Especialista em Direito do Consumidor.
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Isabela Dos Santos da Costa
OAB 255.891/RJ
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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...
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Hebert V. Durães
Artigo ·
há 4 anos
Empresário Individual é pessoa física, faz jus à justiça gratuita e mais...
É isso mesmo que você leu! O empresário individual, seja na modalidade normal (EI) ou na modalidade Microempreendedor Individual – MEI, assim enquadrado pela Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da...
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